O Plano de Proteção à Fauna da Bacia de Santos (PPAF-BS) foi exigido pelo Ibama como condicionante da Licença de Operação nº 1120/2012 do FPSO Cidade de São Paulo em dezembro de 2012. Desde então, foram realizados diversos simulados e alguns alinhamento técnicos, até que em novembro de 2020 foi emitida pelo Ibama, pela primeira vez para o Plano, a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACCTMB) nº 1342/2020 com validade até 18/08/2022.

A ACCTMB agiliza as ações previstas no PPAF-BS, explicitando que o mesmo “só poderá ser executado mediante acionamento formal do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVO) pelo Empreendedor”. Assim, evita-se que, em uma situação de emergência, os profissionais dediquem tempo para a solicitação da Autorização.

A ACCTMB também representa o amadurecimento no entendimento, tanto da companhia quanto do Ibama, sobre as ações necessárias e possíveis de serem realizadas visando à proteção da fauna em caso de vazamento de óleo. Além disso, evidencia que o órgão ambiental concorda com as ações planejadas pela companhia, assegurando maior segurança jurídica à Petrobras.

O PPAF-BS define as diretrizes para a execução das ações de prevenção e mitigação de impactos à fauna em caso de vazamento de óleo, estabelecendo a infraestrutura, os recursos humanos e materiais necessários. A resposta à fauna se divide em 3 grupos: a resposta primária é relacionada às ações para que o óleo não se aproxime dos locais onde há ocorrência de espécies prioritárias de fauna; a secundária refere-se às atividades para evitar que a fauna se aproxime dos locais onde há presença de óleo; a terciária baseia-se no atendimento aos animais que tiveram contato com o óleo. As duas primeiras são preventivas, já a última é considerada mitigatória.

O PPAF-BS promove continuamente capacitações de profissionais, tanto da própria Petrobras quanto das contratadas e dos órgãos ambientais, sobre as ações de manejo, monitoramento, reabilitação e necropsia de animais oleados, visando que todos estejam preparados para atuar de forma eficaz e cooperativa em caso de uma emergência.