A definição de quais projetos condicionantes devem ser executados para a obtenção das licenças ambientais de um empreendimento requer um processo abrangente e contínuo. Iniciado quando a Petrobras comunica o órgão ambiental responsável sobre a necessidade de novos empreendimentos e recebe as primeiras orientações, passa pela produção de estudos técnicos, consultas públicas à sociedade e a órgãos públicos determinados, o que resulta nos projetos condicionantes presentes nas licenças ambientais. 
Na Bacia de Santos, a Petrobras executa projetos condicionantes que envolvem  caracterização, mitigação, atendimento à emergência, controle de poluição, compensação e monitoramento de impactos socioambientais. 
Mas como são definidos os projetos condicionantes e por quem?
Esse processo faz parte do Licenciamento Ambiental Federal das plataformas de produção de petróleo na Bacia de Santos, que compreende diversas etapas e é conduzido pelo Órgão Ambiental Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), como destacado na matéria do Comunica Bacia de Santos “Por que executamos projetos condicionantes?”. 
Após ser comunicado pela Petrobras sobre a necessidade de novos empreendimentos, o Ibama emite um Termo de Referência contendo informações que orientam a elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e trazem uma relação mínima de projetos condicionantes. Esta relação mínima de projetos segue orientação de normativas legais, sendo também resultado de diretrizes baseadas no histórico de acompanhamento de empreendimentos relacionados à produção de petróleo e gás natural pelo órgão ambiental. Clique aqui para conhecer o Termo de Referência da Etapa 4 do Pré-Sal.
Em posse do Termo de Referência, a Petrobras elabora o EIA com o detalhamento dos projetos condicionantes exigidos previamente e com demais informações necessárias para a emissão das licenças ambientais. Durante a elaboração do EIA podem ser propostos novos projetos condicionantes a depender dos impactos identificados nos estudos. Para elaboração do EIA são envolvidos profissionais de várias especialidades, como biólogos, engenheiros e cientistas sociais, o que permite abranger diferentes aspectos socioambientais. Normalmente extenso e bastante complexo, o conteúdo do EIA é apresentado de forma resumida e simplificada no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
No EIA, são descritos o empreendimento, o local que irá recebê-lo e os impactos previstos, bem como as medidas propostas para monitorar, prevenir, mitigar e compensar os efeitos negativos e maximizar os positivos. Muitas destas medidas se tornam projetos condicionantes quando as licenças ambientais são emitidas pelo órgão ambiental. 
Mas o Termo de Referência e o EIA não são as únicas fontes de informações do Ibama para definição dos projetos condicionantes.
Uma das características do processo de licenciamento ambiental é a participação social, o que acontece por meio da realização de audiências e reuniões públicas, que devem acontecer em locais de fácil acesso e ter ampla divulgação. 
As audiências públicas são um momento de escuta das comunidades, em que a população conhece os resultados do EIA/RIMA, pode esclarecer dúvidas e fazer críticas e sugestões. 
O Ibama também consulta outros órgãos públicos para definir os projetos condicionantes, como órgãos ambientais gestores de unidades de conservação afetadas pelos empreendimentos, como a Fundação Florestal do Estado de São Paulo (FF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Obrigatórios do início ao fim do empreendimento
A partir das informações do EIA/RIMA, das manifestações das comunidades nas audiências públicas e da avaliação de outros órgãos consultados, o Ibama faz a análise e define os projetos condicionantes que serão exigidos para um empreendimento. Estes projetos ficam registrados nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Após definidos, esses projetos tornam-se obrigatórios e têm acompanhamento contínuo para que as licenças do empreendimento sejam mantidas.
Seguindo a característica do licenciamento ambiental, os projetos condicionantes também podem contar com a participação popular, com ações que mobilizam as comunidades. 
Um exemplo de condicionante com forte participação popular são os PEAs – Projetos de Educação Ambiental. Unindo processos educativos a metodologias participativas, os PEAs executados pela Petrobras têm contribuído para o fortalecimento da organização comunitária e para o desenvolvimento da gestão ambiental pública das áreas afetadas pelos empreendimentos de produção de petróleo.
Na área de abrangência da Bacia de Santos, a Petrobras desenvolve os Projetos de Educação Ambiental da Costa Verde (PEA Costa Verde) e da Baía de Guanabara (PEA-BG).

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