Nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, o Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo - Tecendo Participação Popular (PEA Rendas) realizou o III Encontro Anual de Avaliação e Monitoramento e a XIII Oficina de Formação Continuada da Equipe Executora no município de Caraguatatuba, São Paulo. O Projeto é uma condicionante exigida da Petrobras no processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama relativo às atividades de produção de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. Esta primeira fase do projeto, que vai de 2021 até 2026, é executada pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP).
O evento reuniu a equipe multidisciplinar executora do Projeto, representantes da Petrobras, Ibama e FIA, e pela primeira vez presencialmente representantes dos Elos, grupo de pessoas voluntárias que são os Sujeitos da Ação Educativa (SAEs) dos 9 municípios de sua área de abrangência, totalizando 60 pessoas.
O PEA Rendas do Petróleo tem como objetivo apoiar um público diversificado, priorizando os jovens, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública em torno da distribuição e da aplicação das rendas petrolíferas pelo poder público municipal, por meio de ações formativas e de comunicação relacionadas a temas como royalties, orçamento público, transparência, políticas públicas, entre outros. Dentre os municípios situados na área de influência do empreendimento Etapa 3 do pré-sal (que envolve a instalação e produção de 13 plataformas na Bacia de Santos), participam do projeto Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo, cidades que apresentaram maior dependência das rendas petrolíferas.
No primeiro dia, 17, aconteceu o III Encontro Anual de Avaliação e Monitoramento do Projeto, em que foram apresentados os resultados alcançados pelos indicadores e metas durante o ano de 2024. Foram apresentadas as principais ações realizadas em 2024, como eventos de divulgação nas comunidades denominados de EmTendinhas, oficinas, grupos de estudos, além do detalhamento da prestação de contas financeira administrada pelo projeto, com vistas a dar transparência aos investimentos no âmbito do licenciamento ambiental e familiarizar os sujeitos a acompanharem criticamente onde são investidas as rendas vindas da produção de petróleo e gás.
Ibama anuncia o Programa Planeja + para 2026
Na parte da tarde, executores equipe executora e os Elos se dividiram em grupos para a atividade Dinâmica de Análise Municipal, onde se discutiram os desafios e ações a serem superadas pelo Projeto em cada um dos nove municípios, com base nos indicadores déficit de informação, perfil dos Elos e incidência política. Os dois grandes desafios apontados foram a rotatividade dos membros da equipe executora e a manutenção da mobilização dos membros dos Elos, dois pontos que dificultam o trabalho contínuo do processo formativo, que acontece a médio e longo prazo.
Ao final do dia, o analista ambiental do Ibama Júlio César Dias parabenizou a equipe, dizendo ser surpreendente para uma primeira fase de PEA a leitura diferenciada que vem sendo feita das realidades municipais. Sobre os desafios apontados, informou que o Ibama, os empreendedores e as coordenações dos PEAs estão trabalhando na proposta de um novo Programa de abrangência maior (municípios do ES, RJ e SP) que deverá substituir o Rendas, o Planeja +, no âmbito do Plano Macro (Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural). “Tal proposta poderá contar com a participação de todos por meio de uma consulta pública nos próximos meses e temos esperança de que trará melhorias nas condições de trabalho das equipes e menor rotatividade dos membros dos Elos, a partir de 2026”.
Nos dias 18 e 19, segundo e terceiro dias do encontro presencial, aconteceu apenas para a equipe executora a Formação Continuada em Gestão de Conflitos, com o objetivo de capacitar os executores do PEA a lidarem com conflitos, a partir da autogestão pessoal, do diálogo entre os seus pares, com o público prioritário do projeto e com outras partes interessadas.
A formação conduzida pela mediadora Ceila Santos, facilitadora de grupos, palestrante e consultora de processos de aprendizagens de adultos, forneceu ferramentas para que os participantes saibam identificar e encontrar caminhos para gerir os conflitos diários, através de escuta ativa e transparência entre as partes. Para a prática, foi aplicada uma dinâmica em que os grupos se dividiram para discutir e compartilhar conflitos vividos por eles por meio de rodas de conversa, exercícios e análises sobre o tema. Durante o processo, foram apresentados os conceitos e modelos da Teoria do Conflito: Escalada do Conflito, Caminho da Análise e Caminho da Decisão.
Petrobras defende que o Rendas chegue aos que não tem voz
O PEA Rendas segue agora em 2025 para a etapa final da FASE I com a incumbência de continuar a multiplicar o conhecimento com as comunidades, almejando no futuro o controle social das rendas do petróleo, visando a diversificação dos orçamentos municipais e a consequente mitigação do impacto de sua dependência. A companhia acompanha de perto o Projeto desde o início, observando com cuidado o seu plano de trabalho e suas ações de comunicação, visando desenvolver um trabalho de excelência.
Nesse sentido, o Gerente de Gestão Ambiental Fernando Gonçalves Almeida encerrou o evento, reforçando a atuação e compromisso da companhia com o Projeto, destacando a importância do licenciamento ambiental. “Dentro da carteira de projetos da gerência, tenho um carinho e admiração muito grande pela filosofia do PEA Rendas, que permite à sociedade no seu sentido mais amplo participar”.
Ele também salientou o que a Petrobras espera do PEA Rendas: “É fundamental que busquemos atingir os indivíduos mais vulnerabilizados, buscarmos determinados territórios que não tenham voz e organização social para uma participação qualificada”, diz ele, complementando que o projeto é um sucesso e que já deixou um legado.
Assim, o evento desempenhou um papel fundamental no processo de alinhamento, monitoramento e avaliação contínua do projeto, proporcionando uma oportunidade valiosa para ajustar estratégias, identificar avanços e garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados de forma eficaz. A realização desse encontro reforça o compromisso com a qualidade e o sucesso do projeto, promovendo uma gestão mais integrada e transparente ao longo de sua execução.