Para garantir a segurança das pessoas e das instalações de petróleo em alto mar, são necessários cuidados especiais e rigor no cumprimento de procedimentos que garantam a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.
Uma das medidas de segurança mais importantes na operação das plataformas marítimas é o cumprimento da restrição à pesca e à navegação em seu entorno. De acordo com as normas da Marinha do Brasil (NORMAM-DPC), estão proibidas essas atividades em um raio de 500 metros em torno das plataformas de petróleo, salvo para embarcações que realizam atividades de apoio.
Tal restrição tem como objetivo proteger as instalações e, consequentemente, o meio ambiente — mas principalmente, garantir a segurança das pessoas e dos trabalhadores envolvidas nas atividades da Petrobras no mar.
Existem diversos riscos associados a embarcações que se aproximam indevidamente das plataformas marítimas, como choque do barco contra a plataforma, interferência às operações do heliponto, incêndio (devido à aproximação de barcos do queimador da plataforma) e danos às instalações submarinas.
Há também a possibilidade de uma explosão, já que, por operar com produtos de alta inflamabilidade, as atividades das plataformas são realizadas sob rigorosos procedimentos, inclusive com a suspensão do uso de rádio em momentos críticos. Tais orientações, no entanto, não são seguidas pelas embarcações não autorizadas que se aproximam.
Além disso, a aproximação dos barcos gera um alto risco aos mergulhadores profissionais que realizam atividades de manutenção nas plataformas e gasodutos.
O descumprimento dessa norma pode gerar penalidades junto à Marinha. Já a realização da atividade de pesca nessa área pode gerar penalidades também junto ao Ibama, incluindo a prisão dos responsáveis, já que tal ação é considerada crime ambiental. Além disso, em caso de danos à plataforma, os responsáveis poderão ser condenados a pagar os prejuízos.
