Impactos | Comunica Bacia de Santos

Para solicitar uma licença ambiental para a implantação e operação de um projeto de exploração ou produção de petróleo, a empresa responsável deve analisar profundamente os impactos ambientais relacionados ao empreendimento.

Para isso, é utilizada a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), considerada ao mesmo tempo um instrumento técnico-científico e um processo de avaliação. “Em sua dimensão processual, consiste em um conjunto de etapas realizadas para a determinação da viabilidade ambiental de determinada iniciativa, buscando fornecer subsídio à tomada de decisão regulatória sobre o projeto. Essas etapas incluem a elaboração de estudos ambientais, a realização de consultas públicas, a análise técnica dos estudos, a tomada de decisão e o monitoramento das atividades.” (Nota técnica nº 10/2012 – CGPEG/DILIC/Ibama).

Como instrumento técnico-científico, a AIA tem como objetivo identificar, prever e interpretar as possíveis consequências ambientais de determinada ação humana. É uma ferramenta utilizada no processo de licenciamento ambiental como um dos fundamentos para a tomada de decisão pelo órgão ambiental e deve considerar todas as variáveis de um sistema ambiental, contemplando os meios físico, biótico e socioeconômico, assim como suas interrelações.

A identificação e a avaliação dos impactos ambientais são fundamentais nos estudos elaborados durante os processos de licenciamento. A identificação dos impactos deve ser baseada na descrição detalhada do projeto e no diagnóstico ambiental. As avaliações dos impactos devem considerar diversos aspectos, como tempo de incidência, reversibilidade, magnitude, duração, abrangência espacial, entre outros.

A utilização da Avaliação de Impacto Ambiental no processo de licenciamento ambiental permite, além de identificar tais impactos, fundamentar a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, identificar os fatores ambientais que precisarão de monitoramento e delimitar a área de influência do empreendimento. A análise também é indispensável para subsidiar a definição das medidas mitigadoras e compensatórias necessárias durante a implantação, operação e desativação do projeto.

Conheça abaixo alguns dos principais impactos ambientais das atividades de pesquisa sísmica marítima, perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás na Bacia de Santos, bem como os projetos ambientais implementados para mitigá-los, compensá-los e/ou monitorá-los, com a respectiva área de abrangência. Clique aqui para conhecer mais sobre os projetos ambientais.