Atividade de perfuração marítima da Área Geográfica da Bacia de Santos
Este empreendimento tem como objetivo descobrir novos campos de óleo e gás natural, além de desenvolver, para produção, os campos já conhecidos.
A atividade exploratória foi iniciada na Bacia de Santos na década de 1960, de forma bastante moderada; a perfuração do primeiro poço na região foi concluída nos anos 1970. Isto se deu em função do alto custo da exploração, associado ao grande sucesso das atividades realizadas na Bacia de Campos na época.
Até a década de 1990, no entanto, o Brasil ainda não possuía uma legislação ambiental específica que controlasse esse tipo de atividade no país. Foi somente em 1993 que o Ibama, através da Portaria nº 101, estabeleceu os procedimentos que deveriam ser observados para o licenciamento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
Em dezembro de 1998, o órgão ambiental emitiu para a Petrobras uma Licença Prévia para a atividade de perfuração em diversos blocos e áreas de exploração situados na Bacia de Santos. No ano seguinte, a empresa pediu a renovação dessa licença, porém sua validade foi contestada pelo Ibama.
Considerando a importância estratégica e o interesse público sobre o abastecimento de petróleo e gás natural no país, a necessidade de regularização do licenciamento ambiental dos blocos mais antigos e permitir a continuidade da atividade de perfuração na Bacia de Santos até a obtenção de uma Licença de Operação para Perfuração nos moldes da Resolução CONAMA nº 237/97, o Ibama e a Petrobras assinaram, em abril de 2007, um documento denominado Termo de Ajustamento de Conduta da Bacia de Santos (TAC-BS), que teve como objetivo principal regularizar o licenciamento ambiental dos poços perfurados na Bacia de Santos.
Para a elaboração do TAC-BS, assim como para realizar o processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração na Bacia de Santos nos moldes da legislação vigente, foi delimitada uma área marítima com aproximadamente 145 mil quilômetros quadrados, que se estende do município de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, a Florianópolis, em Santa Catarina — denominada de Área Geográfica da Bacia de Santos (AGBS). Ao final do processo de licenciamento, foi emitida pelo Ibama, em 2011, a Licença de Operação para Perfuração autorizando a atividade de perfuração e completação (preparação do poço para a produção) de até 120 poços por ano dentro da AGBS, nos blocos onde a Petrobras é a operadora. Posteriormente, em 2019 essa Licença de Operação para Perfuração foi renovada, autorizando a atividade de perfuração de até 80 poços por ano, dentro da AGBS.
Veja a lista de poços perfurados recentemente na AGBS.
Os pareceres técnicos relacionados ao licenciamento deste empreendimento podem ser acessados no site do Ibama. Para ver como encontrá-los, consulte a aba de Licenciamento.
Conheça abaixo as licenças ambientais para este empreendimento.
