O Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rendas do Petróleo se inicia no mês de junho e sua primeira fase terá duração de 4 anos e meio, incluindo 6 meses iniciais de planejamento e 1 ano de transição para a Fase II. Executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA-USP), ele atuará na Linha de Ação B - controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural - na área de abrangência da Unidade de Negócios da Bacia de Santos (UN-BS). O PEA Rendas do Petróleo é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo Ibama.

Os municípios da área de influência da Etapa 3 do pré-sal selecionados para participarem do projeto foram os que apresentaram maior dependência das rendas petrolíferas: Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo. Está prevista a participação de um público diversificado, mas a prioridade é o público jovem, que será a parcela da população mais afetada futuramente caso as rendas petrolíferas sejam utilizadas de forma não sustentável.

Segundo o responsável pelo projeto na Petrobras, Sérgio França, o PEA Rendas ajudará as populações dos municípios que mais recebem royalties e participações especiais na área de influência do pré-sal da Bacia de Santos a entenderem os orçamentos municipais e incidirem nos espaços decisórios sobre o destino dessas rendas. “A ideia é estimular as discussões sobre a diversificação das economias municipais, a diminuição da dependência dessas rendas e sua aplicação de forma responsável e sustentável, pensando nas futuras gerações e na minimização dos impactos negativos das rendas petrolíferas”, explica.

O objetivo geral do projeto é apoiar as pessoas no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública em torno da distribuição e da aplicação das rendas petrolíferas pelo poder público municipal. Já o objetivo da Fase I será formar, instrumentalizar e apoiar os grupos de pessoas interessadas em integrar o projeto nos seus municípios, os “Elos” (comissões a serem formadas em cada município) e fechar um plano de ação municipal para a próxima fase em todas as cidades envolvidas.

Em junho, começam as etapas de planejamento e formação de equipe. Posteriormente, ocorrerá a articulação com as prefeituras, atores locais e divulgação das EmTendas, que serão espaços de palestras e exposição sobre o tema rendas petrolíferas. O intuito é cadastrar durante o funcionamento das EmTendas os interessados e futuros participantes dos Elos, que realizarão as próximas fases do projeto com ações formativas, de monitoramento e controle social das rendas petrolíferas em seus municípios.

O projeto também instalará sedes em cada um dos municípios para servir de base para as equipes executoras e de espaços para reuniões durante o processo formativo. As ações formativas deverão acontecer seguindo metodologias participativas baseadas na Educação Ambiental Crítica e Educação Popular, desenvolvidas de forma construtivista, dialogada e emancipatória.

Em razão da situação de pandemia de Covid-19, as ações das primeiras etapas do Plano de Trabalho do PEA Rendas do Petróleo tiveram adaptações com o intuito de adotar as medidas sanitárias necessárias à saúde e segurança das pessoas envolvidas. A previsão inicial das primeiras atividades em campo com a instalação das EmTendas foi postergada de dezembro de 2021 para março de 2022, quando provavelmente as restrições para tais ações estarão menores.

Confira abaixo os valores pagos (em reais) em royalties e participação especial para as cidades e estados da área de abrangência dos projetos da Petrobras na Bacia de Santos no ano de 2020:

 

Obs: Dados de Setembro/2020, conforme última atualização do site da ANP

Saiba mais em: https://www.comunicabaciadesantos.com.br/conteudo/royalties.html

O que são royalties?

Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.

A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).

O que são participações especiais?

Além dos royalties, que são pagos mensalmente, existe outra forma de arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás: as participações especiais (que são uma compensação financeira extraordinária trimestral). Este valor, no entanto, é pago apenas para campos produtores de óleo e gás natural com grande volume de produção ou grande rentabilidade.

A participação especial é distribuída entre o Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%) e estados e municípios produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção (sendo 10% para os estados e 10% para os municípios).

Informações detalhadas sobre pagamento de royalties e participações podem ser encontradas no site da ANP.