Dois projetos estabelecidos pela condicionante formalizada pela ALA (Autorização para o Licenciamento Ambiental) do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e instituída pelo IBAMA no âmbito do licenciamento ambiental da etapa 3 do pré-sal começaram suas atividades em janeiro deste ano.

Segundo Thiago Dias Rodrigues, da gerência de SMS da Petrobras, os projetos de elaboração de diagnóstico fundiário e cartorial de ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da APA de Cairuçu e do Parque Nacional do Superagui são relevantes pois tratam da segurança territorial dessas comunidades, localizadas em áreas das Unidades de Conservação. “Tal situação requer muita seriedade e cautela na execução de cada etapa do projeto, pois depende do respeito nas relações entre as partes interessadas e muita técnica no mapeamento e levantamento de dados. Neste tipo de trabalho é fundamental conseguir caracterizar tudo o que existe no território delimitado”, ressalta Thiago.

Por conta da situação de pandemia de Covid-19, é importante destacar que a etapa de visita a campo dos dois projetos está suspensa até que haja condições para tal.  Além disso, é necessário frisar também que os projetos farão apenas o diagnóstico e apontarão possíveis encaminhamentos para regularização fundiária, etapa posterior a ser coordenada pelo órgão ambiental no futuro.

Conheça abaixo como os projetos estão estruturados:

- Projeto de elaboração de diagnóstico fundiário e cartorial de ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da APA de Cairuçu

O projeto tem duração de um ano e abrange 37 comunidades distribuídas em 39 localidades na Zona Populacional Caiçara (ZPCA) e na Zona Populacional Caiçara e Residencial (ZPCR) da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, município de Paraty (RJ). Ambas as Zonas estão delimitadas no Plano de Manejo aprovado em maio de 2018, que está disponível no http://www.icmbio.gov.br/cairucu/plano-de-manejo.html.

Executado pela empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente, possui as seguintes etapas:

Etapa 1 – Levantamento de dados secundários, planejamento em escritório, análise das informações, estudos, levantamento de base cartográfica e elaboração de mapas.

Etapa 2 – Visitas de campo, aplicação de formulário para cadastramento dos ocupantes, benfeitorias, infraestrutura e levantamento de informações junto às instituições.

Etapa 3 – Análise, sistematização das informações, elaboração de mapas e proposição de ações para a instrução de processos administrativos e judiciais para a regularização fundiária.

Etapa 4 – Apresentação de estudo analítico de cada comunidade da malha fundiária das Zonas Populacionais Caiçaras e Zonas Populacionais Caiçara e Residencial da APA Cairuçu, assim como propostas de ações necessárias para a regularização fundiária dessas áreas. Ao final dos trabalhos, o estudo da malha fundiária será apresentado em reunião do Conselho Gestor da APA Cairuçu, a ser realizada em Paraty/RJ.

Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu - unidade de conservação federal ligada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) criada em 27 de dezembro de 1983. Está localizada no município de Paraty/RJ e seu território é composto por uma área continental e 63 ilhas que totalizam 34.690,72 ha. A APA de Cairuçu visa a coexistência em equilíbrio da natureza e a sociedade. Assim, a gestão da unidade é participativa, contando com uma equipe multidisciplinar e com o conselho gestor, cujos integrantes são diferentes lideranças comunitárias, organizações locais, órgãos públicos e universidades.

- Projeto de elaboração de diagnóstico fundiário e cartorial de ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras no Parque Nacional do Superagui

O projeto atua em 16 comunidades do interior do Parque Nacional do Superagui (PNS), localizado em Guaraqueçaba (PR), e também nas comunidades tradicionais de seu entorno imediato. Com duração de 2 anos, é executado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e contempla as atividades descritas a seguir:

Etapa 1 – Planejamento e mobilização social

Apresentação do projeto às comunidades locais e atendimento aos processos de consulta livre, prévia e informada, conforme o que é previsto no Tratado 169 da OIT. Vale ressaltar que devido à pandemia as visitas às comunidades ainda não foram iniciadas.

Etapa 2 - Mapeamento Cartográfico e Fundiário

Levantamento para obtenção das coordenadas e das dimensões da área, com identificação das poligonais das  ocupações, denominação das vias de acesso e de áreas confrontantes. O objetivo é coletar e representar, em mapas e/ou plantas, as feições naturais e artificiais presentes nas áreas, de forma a subsidiar uma futura regularização fundiária.

Etapa 3 – Cadastramento físico, jurídico e social.

​Cadastramento das edificações e dos moradores com base nos modelos cadastrais utilizados por instituições como aqueles definidos pela Superintendência do Patrimônio da União. Dados como a situação social (acesso a auxílios advindos dos Governos Federal, Estadual ou Municipal), e características do modo de vida dos moradores constituirão o banco de dados, que será georreferenciado.

Etapa 4 – Apresentação dos resultados

Cada comunidade receberá um relatório com sua caracterização física e social georreferenciadas, acompanhadas de relatório fotográfico e de Plantas de Localização derivadas por família ou comunidade. Também será entregue para o ICMBio um Banco de Dados Geográfico, contendo as informações da situação fundiária georreferenciada.

Parque Nacional do Superagui – está localizado no litoral norte do Paraná, no município de Guaraqueçaba, a 181 quilômetros da capital do estado, Curitiba. Em 1997, o parque foi ampliado e passou a incluir a região do Vale do Rio dos Patos. É composto por dunas, lagoas, restingas, florestas da Mata Atlântica e uma rica biodiversidade.

Região de abrangência do Projeto de elaboração de diagnóstico fundiário e cartorial de ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras do Parque Nacional de Superagui