Você está em: Comunicação Bacia de Santos

APRESENTAMOS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO E CARTORIAL DA APA CAIRUÇU

Atualizado em 13/04/2023

Postado em 12/12/2022

Copiar
texto

Texto copiado! Texto copiado!

Terminaram as atividades de elaboração do diagnóstico fundiário de ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, em Paraty (RJ). O projeto foi estabelecido pela condicionante formalizada pela ALA (Autorização para o Licenciamento Ambiental) do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e instituída pelo IBAMA, no âmbito do licenciamento ambiental da etapa 3 do Pré-sal.


Coordenador da Mineral, Gabriel Sollero, apresenta os resultados do Diagnóstico

A APA de Cairuçu é uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de proteger a natureza e as comunidades tradicionais caiçaras. A gestão da unidade é feita de forma participativa, contando com uma equipe multidisciplinar e com o conselho gestor, cujos integrantes são diferentes lideranças comunitárias, organizações locais, órgãos públicos e universidades.

No dia 09 de novembro, o representante da empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente, executora do projeto, Gabriel Sollero, apresentou os resultados, durante reunião ordinária do Conselho Gestor da APA Cairuçu, na Casa de Cultura de Paraty. Na abertura do evento, o Chefe do do ICMBio em Paraty e Presidente do Conapa Cairuçu, Anderson de Oliveira Nascimento, e o analista ambiental Carlos Felipe Abirached, responsável pelo estudo no ICMBio, contextualizaram a reunião, parabenizando os resultados alcançados e equipes envolvidas. E os representantes da Petrobras, Thiago Dias e Sérgio França, explicaram a origem do projeto, uma condicionante do empreendimento Etapa 3 do Pré-Sal, devido a impactos no desenvolvimento das atividades econômicas da pesca e turismo nas comunidades caiçaras.

Em dois anos de atuação, o projeto abrangeu 36 comunidades caiçaras. Desenvolvido em 4 etapas, que precisaram ser adaptadas durante o isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o projeto resultou em um estudo analítico de cada comunidade, assim como propostas de ações necessárias para a regularização fundiária dessas áreas, tema central para a garantia dos territórios tradicionais caiçaras.

Setecentas e setenta e duas áreas foram autodeclaradas como de uso familiar, 1.046 edificações foram cadastradas e 936 responsáveis por edificações. Outras 2.052 edificações foram identificadas sem cadastro, seja por se tratarem de estruturas auxiliares das casas, por ausência de responsável ou recusa. Oitenta e quatro por cento dos responsáveis pela edificação são autodeclarados caiçaras e a principal profissão é pescador (30%).

Há 339 edificações (33%) situadas sobre terras públicas (terreno de marinha ou terras do Estado do Rio de Janeiro) que são áreas em que a regularização da posse tem possibilidade de ser feita de maneira mais simples. Há 337 edificações (32%) sobre terras privadas, na costa, mas que os documentos de propriedade não possuem georreferenciamento. Outras 318 edificações (30%) estão sobre terras privadas com documentos georreferenciados, ou seja, com o mapeamento de seus limites.

Dentre as questões jurídicas, o documento aponta como dever do Poder Público adotar procedimentos que protejam o modo de vida caiçara. A regularização da posse em áreas públicas é uma contribuição importante para a permanência das comunidades e isso depende de processos administrativos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e de articulação do próprio ICMBio para que aconteça. Os órgãos públicos presentes no evento se comprometeram a contribuir com os processos de regularização dos territórios mapeados pelo estudo. Outras soluções para a regularização da posse ou da propriedade foram indicadas para cada comunidade no estudo e deverão ser aprofundadas pelos demais atores envolvidos.

O ICMBio se comprometeu a manter o Conselho Gestor da APA Cairuçu como fórum de articulação e acompanhamento das ações de regularização fundiária a favor das comunidades caiçaras. E os representantes do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Defensorias Federal e Estadual do Rio de Janeiro e do Projeto Pró-Bono da Petrobras (voluntariado de advogados da Petrobras) se disponibilizaram a contribuir com os processos de regularização dos territórios mapeados pelo estudo.

Por fim, representantes de outros projetos condicionantes da Petrobras atuantes no território, o Redes (projeto de educação ambiental) e o Povos (Projeto de Caracterização dos Territórios Tradicionais), também se disponibilizaram a contribuir com a elaboração dos Planos de Regularização Fundiária que serão propostos pelos advogados do Fórum de Comunidades Tradicionais e das Defensorias Públicas para as comunidades caiçaras da APA Cairuçu.

--:--

Idioma:

Selecione um idioma:

Acessibilidade:

Luz Noturna

Desligado

Ligado

Texto Grande

Desligado

Ligado

Navegue nas Seções:

Canais

Acessibilidade

Escolha um canal:

Faça uma busca:

Fale Conosco