Para produzir petróleo e gás natural o Ibama exige que a Petrobras execute uma série de programas e projetos, com o objetivo de minimizar os impactos causados pelas suas atividades. Entre as ações desenvolvidas, devido às interferências das atividades dos empreendimentos existentes na Bacia de Santos, estão os Projetos de Educação Ambiental (PEA).

Um dos objetivos de um PEA é contribuir com a organização social para o empoderamento de comunidades vulneráveis que sofrem influência dos empreendimentos de petróleo e gás natural. Para que tal proposta se efetive, torna-se necessário desencadear um processo educativo que favoreça o acesso e interlocução dessas comunidades às esferas decisórias de gestão pública e ambiental dos territórios onde vivem e atuam.

Uma das principais características desse processo é a utilização de metodologias participativas, ou seja, as comunidades participam ativamente das tomadas de decisão e consequentemente do desenvolvimento do projeto. Esta forma de condução atende as premissas exigidas pelo Ibama, e estão baseadas em métodos como o da Educação Popular e da Educação Ambiental Crítica.

Os Projetos de Educação Ambiental integram Programas de Educação Ambiental. Estes reúnem projetos de diferentes linhas de ação e são geridos pelo órgão ambiental de forma regionalizada evita a realização de vários projetos desconectados e a sobreposição de ações numa mesma área ou para um mesmo público.

Início das atividades

No último mês de fevereiro, a Petrobras recebeu do Ibama a autorização para início das atividades de dois Projetos de Educação Ambiental, um nos municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba (Litoral Norte de São Paulo) e Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba (no Litoral Sul do Rio de Janeiro) e o outro nos municípios de Itajaí e Navegantes (na Foz do Rio Itajaí-Açú, em Santa Catarina).

Para as regiões do Rio de Janeiro e São Paulo o projeto será desenvolvido com 70 comunidades que exercem atividades de pesca artesanal. Já nos municípios de Santa Catarina serão três comunidades, divididas em quatro grupos (três de pescadores artesanais e um de catadores de recicláveis).

As equipes executoras (técnicos e agentes sociais das comunidades) já iniciaram o processo de capacitação para entrada em campo, que está programada para o próximo mês de abril na região do Rio de Janeiro e São Paulo; e para junho, nos municípios de Santa Catarina.

As atividades de campo começam pelas visitas exploratórias nas comunidades, com o objetivo de planejar e preparar a realização das reuniões de retomada, que terão os seguintes objetivos: i) retomar o relacionamento com estas comunidades ii)  apresentar o resultado final do diagnóstico participativo (realizado entre 2012 e 2014 nestas regiões); e; iii) definir as atividades dos projetos de forma participativa, de acordo com as demandas das comunidades.

Essa primeira fase dos projetos terá duração de três anos. Dentre as ações previstas estão reuniões presenciais, palestras, oficinas para qualificação profissional e intercâmbio de experiências.

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