O Projeto de Monitoramento de Praias Bacia de Santos (PMP-BS), conduzido pelo IBAMA, foi desenvolvido pela PETROBRAS para o atendimento à condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. O PMP-BS é divido em duas fases: a Fase 1 compreende o litoral de SC, PR e SP (Laguna a Ubatuba) e a  Fase 2 abrange parte do litoral do Rio de Janeiro (de Paraty a Saquarema). O PMP-BS  realiza o registro e resgate de aves, quelônios (tartarugas) e mamíferos marinhos vivos que estejam debilitados ou mortos para realização de necropsia e coleta de amostras para análises.

O PMP-BS, Fase 2, sob execução e responsabilidade da empresa CTA - Serviços em Meio Ambiente, vem registrando desde novembro de 2017, por diferentes estratégias de monitoramento (diário por terra, embarcado e por acionamento), a mortandade de significativo número de botos-cinzas (Sotalia guianensis), primeiramente na Baía da Ilha Grande, seguido da Baía de Sepetiba. Desde o início de novembro de 2017 até o final de janeiro de 2018, o Sistema de Informação de Monitoramento da Biota Aquática (SIMBA) recebeu o cadastro de 232 animais, com média de 77 registros/mês. Considerando o período anterior, setembro de 2016 a outubro de 2017, a média de cetáceos (mamíferos marinhos) registrados era de cinco animais por mês.

Conforme parceria estabelecida com as instituições da Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Sudeste (REMASE) no âmbito do PMP-BS Fase 2, todos os mamíferos marinhos mortos encontrados pelas equipes de campo do CTA durante o monitoramento regular (terra e mar), assim como os acionamentos recebidos na Central de Atendimento (0800 009 5444), são imediatamente comunicados às equipes do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA/UERJ) e do Instituto Boto Cinza (IBC).

Essas instituições realizam o recolhimento e procedimento necroscópico das carcaças, visando determinar a causa da morte na Unidade de Necropsia de Mamíferos Marinhos, localizada na Universidade do Estado do Rio Janeiro (Rio de Janeiro). As carcaças que não apresentam condições para necropsia, devido ao avançado estágio de decomposição, são encaminhadas para a Central de Tratamento de Resíduos em Seropédica/RJ.

O Boletim Técnico de esclarecimento emitido pelo MAQUA/UERJ no dia 10 de janeiro de 2018, em parceria com o Laboratório de Patologia Comparada de Animais Selvagens da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (São Paulo), indicou que os animais foram acometidos pelo Mobilivirus. Esse vírus também pode ocasionar lesões respiratórias e neurológicas além de uma baixa imunidade no animal, possibilitando que outras doenças estejam relacionadas com o óbito. É válido ressaltar que o Mobilivirus dos cetáceos não é enquadrado como zoonose, ou seja, não é transmitido para o Homem. A confecção dos laudos de necropsia é de responsabilidade do MAQUA/UERJ e as análises estão em andamento.

Órgãos ambientais federais e estaduais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), vêm acompanhando junto ao CTA e à REMASE os desdobramentos e as possíveis medidas mitigadoras para esse evento atípico.

Devido ao estado de contingência declarado para a espécie boto-cinza, o IBAMA emitiu em 11 de janeiro de 2018 o Parecer Técnico nº4/2018-COEXP/CGMAC/DILIC que, em caráter emergencial, alterou o escopo do PMP-BS Fase 2 priorizando o atendimento aos indivíduos “mais frescos”. Em 15 de janeiro de 2018, o Ministério Público Federal emitiu a Recomendação nº01/2018 suspendendo as operações de dragagem na baía de Sepetiba até a completa normalização do surto de Morbilivirus nesta baía.

Uma “sala de crise” foi montada e, em 25 de janeiro de 2018, os diversos atores envolvidos – IBAMA, ICMBio, MAQUA/UERJ, IBC, CTA e PETROBRAS – se reuniram na sede da Superintendência do IBAMA, Rio de Janeiro, para discutir o assunto, alinhar procedimentos e traçar possíveis metas considerando todo o contexto exposto. Nessa ocasião, PETROBRAS e CTA reiteraram sua disponibilidade em auxiliar as instituições da REMASE no atendimento aos botos cinza, de forma que possa ser esclarecida com brevidade o aumento da mortandade.

Na primeira semana de fevereiro de 2018 já foi possível verificar uma redução no número de botos cinza mortos resgatados na Baía de Sepetiba, com oito carcaças recolhidas. As equipes do PMP-BS permanecem atentas e empenhadas tanto nos trabalhos de campo quanto nas diversas ações que ainda se fazem necessárias para elucidar os fatos ocorridos.