No dia 10 de julho de 2017, a Petrobras protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativo às Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 3, chamado de Projeto Etapa 3.

O EIA e o RIMA são documentos exigidos pelo processo de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, como por exemplo as atividades de produção de petróleo e gás natural, conforme diretrizes definidas na Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), na Resolução CONAMA nº 001/86, na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Portaria MMA nº 422/11.

O EIA/RIMA do Projeto Etapa 3 contempla os estudos relativos aos ambientes físico, biótico e socioeconômico, avaliação dos possíveis impactos ambientais, além da proposição de medidas mitigadoras e compensatórias, com a descrição dos programas de monitoramento e acompanhamento que serão realizados.

O estudo dos meios físico e biótico inclui as áreas das instalações do empreendimento, as áreas prioritárias para o tráfego de embarcações e de aeronaves e os locais suscetíveis aos impactos decorrentes do descarte de efluentes e potenciais vazamentos de óleo.

O estudo do meio socioeconômico abrange 24 municípios, dos quais sete são localizados no Estado de São Paulo e 17 no Rio de Janeiro.

O EIA/RIMA será disponibilizado conforme orientação a ser dada pelo Ibama. Depois, serão realizadas audiências públicas.

 

Conheça mais sobre a Etapa 3

A Etapa 3 consiste na realização de um conjunto de projetos com foco na produção e escoamento de petróleo e gás natural no Pré-Sal da Bacia de Santos. No Projeto Etapa 3, estão incluídos projetos de curta e longa duração, divididos da seguinte forma:

•     Projetos de curta duração (entre 6 e 12 meses):

- 1 Teste de Longa Duração (TLD);

- 9 Sistemas de Produção Antecipada (SPAs);

- 1 Piloto de Produção de Curta Duração.

 

•      Projetos de longa duração (cerca de 25 anos):

- 12 Projetos de Desenvolvimentos de Produção (DPs) e seus sistemas de escoamento de gás;

- 1 Piloto de Longa Duração.

 

Em todos os empreendimento do Projeto Etapa 3 serão utilizados navios-plataformas do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás).