Muito antes de entrar em operação, as plataformas de produção de petróleo passam por uma série de análises feitas por um órgão ambiental federal – o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Esta análise é feita para qualquer tipo de atividade que possa causar impactos ambientais relevantes, e pode ser realizada também por outros órgãos ambientais, como os estaduais e municipais, a depender do tipo e do porte da atividade.    
Esse processo de análise é o licenciamento ambiental, que é recente no Brasil, tendo iniciado na década de 80. Ele possibilita que empreendimentos importantes para o país sejam conciliados com a conservação ambiental e cuidados com a região da instalação. É um importante instrumento de proteção ambiental, que  começa antes da instalação e só termina quando o empreendimento é encerrado.
As análises realizadas no processo de licenciamento ambiental abrangem as características das atividades, a avalição dos possíveis impactos gerados e as medidas que devem ser adotadas para evitar, diminuir ou compensar estes impactos. Muitas destas medidas são os projetos condicionantes, que devem ser executados para manter válidas as licenças ambientais do empreendimento.  
Quando o impacto ambiental é considerado significativo, o processo para emissão das licenças e definição das condicionantes conta com a participação social por meio de audiências públicas.

“O licenciamento das atividades de produção de óleo e gás é trifásico, ou seja, composto por três etapas”, explica Larissa Akemi, engenheira ambiental da Petrobras.
Na 1ª etapa, é aprovada a localização e a concepção do projeto, mediante a emissão da Licença Prévia do empreendimento. 
Na 2ª etapa, é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade, com a emissão da Licença de Instalação. 
Na 3ª etapa, é autorizada a operação da atividade, mediante a emissão da Licença de Operação, que precisa ser constantemente renovada. Conheça uma Licença de Operação. 
 
“Em cada uma das fases, são apresentados ao órgão licenciador estudos ambientais e relatórios de atendimento das condicionantes da licença anterior”, destaca Larissa. 
Com base nessas informações, o órgão ambiental autoriza ou não a emissão da licença e define as condicionantes a serem atendidas pela empresa . 
Saiba mais sobre o processo de licenciamento ambiental neste vídeo e podcast produzidos pelo Projeto de Comunicação Social da Bacia de Campos.
E acompanhe as próximas publicações neste site, para saber mais sobre como os projetos condicionantes são definidos.  

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