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Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos finaliza seu processo no litoral sul fluminense

Atualizado em 17/04/2023

Postado em 15/01/2021

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O Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) no litoral sul fluminense foi concluído e aprovado pelo Ibama em dezembro de 2020. O objetivo geral do projeto é realizar uma análise integrada dos impactos dos grandes empreendimentos na região, levando em consideração a sobreposição aos programas ambientais e sociais e às ações e atividades humanas sobre fatores ambientais e sociais, o que permite identificar a acumulação e interação sinérgica entre eles. O PAIC é condicionante de licença exigida pelo Ibama para as Etapas 1, 2 e 3 da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural da Petrobras no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

A Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) é um instrumento relativamente novo no cenário da gestão ambiental pública brasileira e que ainda não está regulamentado no Brasil, de forma que as experiências de desenvolvimento desse tipo de avaliação são conduzidas majoritariamente no âmbito acadêmico. Assim, a AIC é um projeto com metodologia inovadora da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Vale ressaltar que a AIC não visa realizar uma avaliação dos impactos de todos os projetos e empreendimentos existentes na região em estudo, mas sim uma avaliação focada e direcionada para a sinergia dos principais impactos dos maiores e mais relevantes empreendimentos.

O relatório final aprovado reuniu uma síntese do processo de avaliação junto ao Programa de Gestão e Mitigação de Impactos Cumulativos. A implementação do programa representa o maior desafio do processo, visto que extrapola os limites de competências tanto do órgão licenciador como também dos empreendedores abordados na análise. Assim, o envolvimento da sociedade civil e de suas organizações e das várias esferas do poder público mostra-se indispensável no requerimento da implementação das medidas de mitigação e da consideração dos limites de alteração constatados pelo estudo para o desenvolvimento da região.

O PAIC também ocorre nas regiões da Baixada Santista, Baía de Guanabara e Maricá (em andamento) e na região do Litoral Norte de São Paulo (quase finalizado).

Reunião de apresentação dos resultados finais do PAIC no litoral sul fluminense em outubro de 2019, antes da pandemia

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