O Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara adentra a Fase 2 (abril/22 a mar/24) promovendo, por meio de processo educativo, o fortalecimento da organização social, política e econômica das comunidades que exercem a pesca artesanal na Baía de Guanabara, a fim de intervirem de forma qualificada na gestão socioambiental do seu território. Mantém-se a Linha de Ação A (Organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental), prevista na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/2010, como orientadora das atividades do projeto.
O recorte espacial e o público definido permanecem os mesmos envolvendo pescadores e pescadoras de 19 comunidades tradicionais de pesca artesanal localizadas no estado do Rio de Janeiro nos municípios de, Niterói, Rio de Janeiro, Itaboraí e Magé, com a continuidade da nucleação proposta no planejamento de adequação da Fase 1.
Mantém-se a continuidade da metodologia dialógica participativa, pautada na concepção estruturante da educação ambiental crítica para gestão ambiental pública. O PEA-BG segue sua macroestrutura de execução sendo desenvolvido por etapas complementares. Inicialmente estabeleceu-se a Retomada das Ações Presenciais – do 1° ao 4° mês com objetivo de perceber a nova realidade que se apresentava e possíveis novas dinâmicas e arranjos sociais nas localidades de abrangência do projeto. Contou com atividades de retomada dos contatos com os sujeitos prioritários, avaliação de locais com segurança sanitária para atividades presenciais, balanço da fase anterior e apresentação da nova Fase com envolvimento das Comissões Comunitárias (CCs). A proposta estruturou-se em 3 momentos:
Considerando a Fase 1 como a implantação do PEA-BG, a Fase 2 é desenvolvida como reconhecimento, consolidação na área de abrangência pelo público prioritário e momento de transição para adaptação processual às mudanças propostas para a Fase III, na qual pretende-se direcionar a temática central do projeto para o tema Ordenamento e Gestão Territorial e das Águas, em resposta as análises realizadas a partir dos resultados da Fase I. Para isso, a proposta é trabalhar os eixos temáticos por meio da estruturação de Agendas Socioambientais da Pesca Artesanal Locais, tendo a cartografia social como referência para as Ações Formativas Estruturantes (AFEs), buscando um maior envolvimento dos sujeitos com o Projeto. A proposta metodológica em prática para desempenho das atividades cartográficas trabalha com a construção coletiva de um Mapa das Comunidades, destacando os pontos de problemas/conflitos que afetam diretamente a pesca artesanal, buscando entender como o fortalecimento da organização comunitária pode contribuir para a sua resolução/mitigação. Os temas apontados terão um aprofundamento, a fim de problematizar suas causas, bem como planejar ações coletivas para enfrentar tais problemas, a partir da atuação dos pescadores e pescadoras na gestão ambiental pública dos seus territórios.
AFE PPC Surui
A referida etapa do projeto, segue em execução – do 4° mês ao 22° mês. Tais Ações Educativas se constituem como um espaço de calibração de expectativas e alinhamento com a comunidade no que tange às possibilidades e limites relacionados ao projeto e se configuram como a espinha dorsal do projeto sendo trabalhadas da seguinte forma:
AFES de Eixo Temático (Agendas Socioambientais) – pretenderam dar continuidade ao processo formativo iniciado na Fase I do projeto, focadas nos eixos temáticos do PEA. Atuação direcionada às “pautas prioritárias” propostas pela própria comunidade.
AFEs de Nivelamento – pretendem realizar encontros formativos de nivelamento conceitual, considerando a retomada das atividades presenciais e a possível adesão ao projeto de novos sujeitos prioritários.
AFESs de Pré Projeto Comunitário (PPC) – realizam o acompanhamento dos Projetos-Pilotos nas comunidades de Itambi (Itaboraí) e Suruí (Magé). São ações voltadas para as CCs dessas localidades, a fim de permitir tanto o processo formativo, a partir do aprofundamento de temas vinculados aos projetos iniciados na fase anterior, como o caráter avaliativo, considerando a necessidade de verificar os desafios enfrentados e os avanços identificados.
Intercâmbio UENF
Desde o início da Fase 2, o projeto contou com a realização de 2 Intercâmbios de Experiências. Etapa que compreende a visita técnica dos sujeitos prioritários atuantes nas comissões comunitárias para diferentes localidades e objetiva a troca de conhecimentos e experiências sobre viabilidade técnica e etapas necessárias para concretização de um projeto. O processo estimula a comunidade pesqueira ao conhecimento para compartilhamento, seja em um primeiro momento ao começar a entender um pouco mais sobre a estruturação de uma cooperativa ou sobre a implantação e manejo de psicultura em tanques suspensos.
Para atender aos desafios metodológicos, o PEA-BG permanece com sua etapa transversal de Formação Permanente da Equipe – do 1º ao 23º mês. O propósito é a Instrumentalização para desenvolvimento de todas as etapas previstas no PEA, avaliação constante e adequação das ações, por meio do sistema de monitoramento e avaliação do projeto. Até o final do ano está previsto a realização da 1ª Oficina de Formação Continuada da equipe executora, que terá como tema os aspectos de construção e transposição da cartografia social.
Atualmente, a execução do PEA-BG avança de forma positiva dentro de sua perspectiva transicional consolidando o papel do projeto no âmbito do licenciamento ambiental. No geral, os números relacionados à participação e engajamento do sujeito prioritário apontam para um resultado positivo decorrente da intensificação da mobilização e do uso de novas estratégias de comunicação como canal de manutenção e estreitar de vínculos com todo público.
Estabelecendo pontes para estruturação dos próximos passos do projeto, objetiva-se prosseguir atuando com foco no fortalecimento das Comissões Comunitárias local e Regional; estabelecer integrações com PEAS e outros projetos atuantes na região da Baía de Guanabara com a temática da pesca artesanal; amadurecer a discussão dos PPCs Piloto em Suruí e Itambi para elaboração e validação dos projetos e criar assessoria às demais localidades que demonstrarem interesse em estruturar projetos vinculados a financiamentos externos, além do planejamento de avançar na identificação de comunidades/nucleações que, na Fase 3, possam iniciar a estruturação de seus PPCs.
Link para mais informações do projeto:
Youtube: PEA Baía de Guanabara - PEA-BG - YouTube
Facebook: https://www.facebook.com/projetopeabg
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