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Fiscalização dos espaços de pesca é tema do 5º Encontro Temático do PEA-BG

Atualizado em 30/11/2023

Postado em 30/11/2023

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A fiscalização no espelho d’água da Baía de Guanabara é assunto recorrente apontado pelos pescadores artesanais como um dos principais conflitos socioambientais que permeiam a atividade pesqueira. Para entender melhor como se dá essa fiscalização, o Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara (PEA-BG) organizou no último dia 27 de novembro o 5º Encontro Temático para esclarecer questões relacionadas à restrições das áreas de pesca; abordagens dos representantes dos órgãos públicos durante ações de fiscalização sobre a pesca artesanal; necessidade de mais fiscalização sobre pesca predatória, traineiras e currais; falta de canais de diálogo entre órgãos fiscalizadores e pesca artesanal; necessidade de ampliação de conhecimento sobre o papel de cada órgão fiscalizador da Baía de Guanabara; inexistência de legislação específica para a região da Baía de Guanabara acerca do ordenamento e uso do espelho d’água.



O evento aconteceu na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e contou com a presença dos convidados Alessander Antunes (Capitão dos Portos), Renato Rieboldt (Ibama), Ricardo Marcelo da Silva e Renata Tostes (Inea), Péricles Mosso (Guarda Portuária), Olivar Bendelak (ICMBio) e Luciana Fuzetti (Fiperj). 


O Encontro Temático foi dividido em dois momentos. O primeiro deles aconteceu no formato online no último dia 23 de outubro, a proposta foi levar ao maior número de comunitários informações sobre as formas de atuação dos órgãos que atuam com fiscalização na Baía de Guanabara. 


Em continuidade, o segundo momento do Encontro possibilitou o diálogo entre a comunidade de pesca e as instituições fiscalizadoras, promoveu a articulação entre as comunidades de pesca artesanal abrangidas pelo PEA-BG e incentivou a construção de um espaço coletivo de diálogo e propostas que busquem a superação dos problemas identificados pelos pescadores e pescadoras artesanais nas ações de fiscalização na BG.
Houve leitura e entrega de documento sistematizado coletivamente a cada um dos representantes das entidades fiscalizadoras com as principais reivindicações para pesca artesanal. Lideranças comunitárias como Alexandre Anderson (AHOMAR) e Flávio Lontro (CONFREM) estiveram no evento e destacaram positivamente o trabalho do PEA-BG e quanto o fortalecimento de parcerias pode contribuir para melhoria da vida do pescador.   

Cabe ressaltar o protagonismo e a participação qualificada do público prioritário no debate. Isso traduz o resultado do PEA-BG no processo de fortalecimento para organização da comunidade pesqueira de modo a contribuir na construção coletiva de caminhos para incidência política nos espaços de discussão de leis e normativas que tratam da fiscalização no território da Baía de Guanabara. 

Ao final do evento, cada convidado fez suas considerações e se disponibilizaram a manter um canal aberto para comunicação e participação em outros eventos, bem como ressaltaram a importância da criação de um grupo de trabalho para materializar os encaminhamentos advindos do Encontro.


 

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