O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União, em 18 de julho de 2022, o Edital de abertura de prazo para solicitação das Audiências Públicas relativo ao processo de Licenciamento Ambiental das Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 4. O Edital também indica os locais que o EIA e o RIMA (clique aqui) podem ser acessados, tanto digitalmente quanto fisicamente.

O EIA e o RIMA são documentos exigidos pelo processo de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, como, por exemplo, as atividades de produção de petróleo e gás natural, conforme diretrizes definidas na Lei 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), na Resolução CONAMA nº 001/1986, na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Portaria MMA nº 422/2011.

O EIA/RIMA do Projeto Etapa 4 contempla os estudos relativos aos ambientes físico, biótico e socioeconômico, avaliação dos possíveis impactos ambientais, além da proposição de medidas mitigadoras e compensatórias, com a descrição dos programas de monitoramento e acompanhamento que serão realizados.

Os critérios utilizados para a delimitação da área de influência dos meios físico e biótico levaram em consideração as áreas de instalação das unidades de produção de petróleo e/ou gás; as áreas prioritárias para o tráfego de embarcações e de aeronaves e os locais suscetíveis aos impactos decorrentes do descarte de efluentes.

Para a delimitação da área de influência do meio socioeconômico foram considerados os municípios que possuem instalações industriais e de apoio envolvidas nas atividades previstas (portos, aeroportos, centros administrativos, gasodutos de exportação (trecho terrestre) e unidades de tratamento de gás; municípios que fazem parte da rede de fornecedores de insumos e serviços envolvidos nas atividades previstas; municípios que tenham previsão de se tornarem beneficiários de royalties; municípios que desenvolvam atividades de pesca e, aquicultura em sobreposição com as atividades previstas; e municípios que desenvolvam atividades de turismo em sobreposição com as atividades previstas, abrangendo 12 municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro e quatro no Estado de São Paulo.

Para conhecer o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), clique aqui.

Conheça mais sobre a Etapa 4

A Etapa 4 consiste na realização de um conjunto de 13 projetos de longa duração com foco na produção e escoamento de petróleo e gás natural no Pré-Sal da Bacia de Santos, localizados nos campos de Búzios, Sururu, Sépia, Atapu, Mero, Uirapuru, Três Marias, Sagitário, Aram e Tupi. Cada projeto irá operar, em média, por 30 anos, e os respectivos sistemas de escoamento de gás incluem a instalação de gasodutos em águas ultraprofundas, que se conectarão a outros já existentes ou em fase licenciamento.

Em todos os empreendimentos do Projeto Etapa 4 serão utilizados navios-plataformas do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás).