Não é de hoje que a Petrobras paga altos valores de rendas petrolíferas (royalties e participações especiais) ao Governo Federal, que as distribui entre ele próprio, estados e municípios. Mas o ano de 2021 ficou marcado por números históricos, principalmente para as cidades dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo na área de abrangência dos projetos da Petrobras na Bacia de Santos, resultando em um expressivo aumento em relação aos valores dos últimos 12 anos.

No estado do Rio de Janeiro chama a atenção os valores pagos em 2021 e a diferença para o recorde anterior de 2016, que era de R$ 13.308.621.756,59. No ano passado o estado recebeu o total de R$ 19.362.746.942,98 (aumento de mais de 45%). As cidades que mais receberam foram Maricá e Niterói.

Já no Estado de São Paulo se destaca a sensível evolução de 2020 para 2021, passando de R$ 1.460.880.224,53 para R$ 2.594.529.987,59 (diferença de mais de 77%).  Ilhabela e São Sebastião foram as cidades mais contempladas.

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Importância do bom uso das rendas do petróleo

Os royalties e participações especiais são um valor que a Petrobras paga para o governo federal com o objetivo de compensar a população pelo uso de um recurso que não é renovável. O governo federal distribui essas rendas entre os estados, municípios, fundos e órgãos públicos. Elas não podem ser consideradas como receitas tributárias normais por serem voláteis e sujeitas a mudanças bruscas, uma vez que o preço do petróleo é definido internacionalmente, além de não serem permanentes porque o petróleo extraído acaba após certo tempo de extração.  

A dependência dessas rendas pelos municípios os torna vulneráveis. Assim, o recebimento dessas rendas, que pode ser um fator de desenvolvimento, pode também se transformar em um problema quando a administração pública não se prepara para um cenário de variação ou de término dessa fonte de receita.         

Os impactos das atividades da Petrobras na área de abrangência da Bacia de Santos geraram o Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rendas do Petróleo – Tecendo a Participação Popular, condicionante exigida pelo Ibama que está diretamente relacionada à maneira como as rendas petrolíferas são utilizadas por cada uma das nove cidades que participarão do projeto em sua Fase I (de 2021 até 2025): Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo.

PEA Rendas – Reunião de Planejamento do Projeto com toda a equipe

O critério de seleção das cidades contempladas pelo projeto levou em consideração o nível de dependência com relação às rendas petrolíferas, que ultrapassaram recentemente ou tem tendência de ultrapassar 20% do orçamento desses municípios.

“O PEA Rendas pretende reduzir esses impactos apoiando um público diversificado, principalmente os jovens, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública sobre a distribuição e a aplicação das rendas petrolíferas pelas prefeituras”, explica Sérgio França, responsável pelo projeto na Petrobras.

Atualmente o PEA Rendas está identificando espaços para a instalação das sedes municipais e planejando a etapa de mobilização do público para participar do projeto que acontecerá entre maio e julho. Tal etapa prevê a realização de eventos chamados de “EmTendas”, que apresentarão a linha do tempo dos empreendimentos da Petrobras na região que geraram a condicionante, o licenciamento ambiental, impactos identificados, informações sobre as rendas petrolíferas, orçamento público, entre outros.   Tais eventos irão gerar um cadastramento de pessoas interessadas, que futuramente integrarão os “Elos”, grupos municipais que participarão de ações formativas sobre esses temas para possibilitar sua incidência nos espaços de controle social dos orçamentos públicos. Saiba mais sobre o PEA Rendas e seu Plano de Trabalho no link.

Outra condicionante exigida pelo Ibama é o Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), cujo objetivo é caracterizar e monitorar a geração e a distribuição das rendas petrolíferas entre os beneficiários, o grau de dependência de orçamentos públicos municipais de tais rendas e a existência e efetividade de mecanismos de controle social sobre o gasto público nos municípios da área de influência das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

Ambos são projetos complementares. O PMCRP vai gerar e detalhar dados para o PEA realizar atividades formativas com a população para ela incidir nos espaços e conselhos municipais, onde são discutidas as decisões sobre investimentos. A partir das informações fornecidas pelo PMCRP, o Ibama poderá propor novos PEAs de controle de rendas ou incluir/excluir municípios nos projetos existentes.

A previsão do início de execução do PMCRP é em 2023 com a contratação de uma equipe executora de forma cofinanciada entre as empresas participantes do Plano Macro.  Na etapa atual a Petrobras está testando os indicadores de monitoramento com dados dos sites da Transparência dos municípios para produzir um primeiro relatório com a conclusão dos indicadores que farão parte do projeto.

Saiba mais sobre o PMCRP acessando sua Proposta Metodológica que já foi aprovada pelo Ibama.