PEA Rendas do Petróleo - Tecendo Participação Popular
O Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo - Tecendo Participação Popular, ou simplesmente Rendas, é executado pela Petrobras porque o Ibama, órgão ambiental que emite as licenças para a produção de petróleo no mar, exige que a empresa realize projetos para diminuir os impactos causados por suas atividades. Assim, o PEA Rendas é um projeto condicionante, pois sua realização é uma condição para que a licença emitida pelo órgão ambiental continue válida.
Um impacto muito importante dessas atividades é o recebimento de rendas do petróleo (royalties e participações especiais) por alguns municípios. Essas rendas são um valor que as empresas pagam para o governo federal para compensar a população pelo uso de um recurso que é de todos e que não estará mais disponível no futuro, já que o petróleo não é renovável: o que é consumido não é reposto pela natureza na mesma quantidade e velocidade desse consumo. O governo federal distribui essas rendas entre os Estados, municípios, fundos e órgãos públicos. Conheça os valores recebidos por cada município clicando aqui .
Se houver mau uso dessa renda pelos municípios e demais governos, podem acontecer impactos econômicos e sociais hoje e no futuro, considerando que seus valores variam e que não são recursos permanentes. O PEA Rendas pretende prevenir esses impactos apoiando um público diversificado, principalmente os jovens, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública sobre a distribuição e a aplicação das rendas petrolíferas pelas prefeituras.
O projeto estimulará e apoiará a organização do debate e de ações com a população dos municípios mais afetados pelo recebimento das rendas do petróleo. O PEA Rendas é realizado em fases e esta primeira fase, que foi iniciada em junho de 2021 após a contratação da FIA (Fundação Instituto de Administração da USP) por licitação, vai até agosto de 2025. A equipe executora está em nove municípios que se distribuem ao longo da costa da Bacia de Santos: Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo. Veja na figura a seguir a localização desses municípios.
O critério inicial para inclusão desses municípios foi a representatividade das rendas petrolíferas no orçamento público, ou seja, quanto as rendas do petróleo representam da receita total do município. Os municípios onde representava mais que 20% do orçamento foram incluídos no projeto.
Como a parte que as rendas do petróleo representam no orçamento do município pode variar, os municípios participantes do projeto também podem mudar ao longo de suas fases. A proposta do PEA Rendas é baseada em um método pedagógico (uma forma de fazer) que envolve as pessoas que participam do projeto na sua construção. A equipe contratada para executar o projeto, a equipe da Petrobras e os moradores envolvidos participam das decisões, da realização das atividades e vão aprendendo juntos, de diferentes formas – em conversas, em palestras, em visitas a outras atividades, em reuniões, entre outras formas - respeitando-se os saberes de cada um.
Embora o projeto seja aberto para participação de toda a comunidade dos municípios envolvidos, como já foi informado os jovens devem ser o público principal porque vão sofrer mais, caso ocorra mau uso desse recurso. Pretende-se estimular a participação de jovens que sejam:
- Membros de comunidades e povos tradicionais e/ou de organizações que os representem;
- Participantes de associações de bairros;
- Participantes de organizações da sociedade civil e movimentos populares que trabalhem com temas relacionados ao projeto;
- Integrantes de sindicatos, conselhos de classe e associações de profissionais que possuam vínculo com o tema do projeto;
- Membros de agremiações estudantis e de movimentos de juventude.
O PEA Rendas também estabeleceu sedes em cada município atendido e irá manter a divulgação de informações sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás, bem como a respeito dos impactos associados a essa cadeia produtiva. O Projeto busca por pessoas que estejam interessadas em aprender sobre esses temas, para que possam participar e intervir de forma qualificada nos espaços públicos de decisão.
De acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Ibama, que pode ser lido clicando aqui, esta fase prevê: a mobilização do público para participar do projeto; o estabelecimento das sedes nos 9 municípios, a divulgação de informações sobre as atividades de E&P marítima de petróleo e gás natural, os impactos associados, em especial os relacionados ao recebimento de rendas petrolíferas pelo município, e a composição dos Elos (grupos de 20 pessoas por município), que participarão de formação continuada, articulações e intercâmbios, para atuarem no controle social dessas rendas. Os Elos também desenharão um Plano de Ação por município, prevendo as ações que deverão ser realizadas na próxima fase do projeto.
Fique à vontade para tirar suas dúvidas pelo correio eletrônico comunica.uobs@petrobras.com.br , pelo 0800 728 9001 ou pelo Fale Conosco aqui mesmo neste site. Acompanhe as notícias sobre esse e outros projetos condicionantes da Petrobras na Bacia de Santos se cadastrando no site.
Relatórios:
1º Relatório anual do projeto
1º Boletim
1º Relatório Audiovisual
2º Relatório anual do projeto
2º Boletim
2º Relatório Audiovisual
