Plano de Emergência Individual(PEI) | Comunica Bacia de Santos

O Plano de Emergência Individual (PEI) é desenvolvido especificamente para cada uma das unidades marítimas em operação na Bacia de Santos.

No PEI, estão previstas ações a serem adotadas no caso de incidentes de poluição por óleo, em atendimento à Resolução CONAMA 398/2008. Por meio da implantação do plano, a Petrobras deve garantir que as ações de resposta previstas para atendimento aos incidentes sejam atendidas de imediato, com o emprego de recursos próprios, humanos e materiais.

Os cenários acidentais, com consequências que ultrapassem os limites da unidade marítima, são tratados no Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Área Geográfica da Bacia de Santos (PEVO-BS). Assim, enquanto o PEI de cada uma das unidades marítimas apresenta as ações de resposta para incidentes a bordo, o PEVO-BS apresenta as ações e procedimentos de resposta complementares, que são adotados fora dos limites das instalações (no mar ou em terra), onde a unidade marítima não tem condições de atuar ou coordenar a atuação.

A bordo de cada unidade marítima, existem equipamentos e materiais de resposta compondo o kit SOPEP, conforme definido na Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada Por Navios (MARPOL 73/78), promulgada no Brasil por meio do Decreto 2.508, de 04/03/98, Anexo II.3.4-2 - Equipamentos e Materiais de Resposta. No documento, é apresentada a relação e o quantitativo de EPIs (equipamentos de proteção individual) existentes nas unidades. Equipamentos e materiais de resposta para incidentes que ultrapassem os limites da unidade marítima estão relacionados no PEVO-BS.

O PEI deve estar operacional, ser divulgado às partes interessadas, ser revisado periodicamente (análise de riscos, modificações físicas e operacionais, incidentes e simulados) e auditado a cada dois anos.

Os relatórios periódicos de acompanhamento do Plano de Emergência Individual são documentos públicos e podem ser solicitados ao Ibama.

Cada unidade marítima na Bacia de Santos e as embarcações associadas a ela possuem seus próprios Planos de Emergência. Dessa forma, não são disponibilizados aqui todos os planos.

Para ler um exemplo de Plano de Emergência Individual de um navio-plataforma produtor de óleo (FPSO Cidade de Ilhabela), clique aqui.

Para ler um exemplo de Plano de Emergência Individual de uma plataforma fixa de gás natural (plataforma de Mexilhão), clique aqui.

Para ler um exemplo de Plano de Emergência Individual de uma sonda de perfuração que atua na Bacia de Santos, clique aqui.