O incremento do tráfego de embarcações entre as áreas costeiras e os empreendimentos do Polo Pré-Sal, aliado à sobreposição entre as áreas de navegação associadas à atividade de produção de petróleo e gás e as áreas tradicionalmente utilizadas pela pesca artesanal e industrial, tem intensificado a pressão sobre os ambientes marinhos.
No âmbito do licenciamento ambiental da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 3, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) identificaram impactos efetivos relacionados à atividade pesqueira, entre os quais se destacam:
- Interferência na pesca artesanal e industrial pelo trânsito de embarcações de apoio;
- Risco de colisões com embarcações de pesca artesanal;
- Danos e perda de petrechos de pesca.
Esses impactos contribuem para o aumento da quantidade de petrechos de pesca perdidos no ambiente marinho, resultando em perda de biodiversidade. Esses materiais continuam capturando organismos de forma indiscriminada, fenômeno conhecido como pesca fantasma, afetando espécies de interesse comercial, fauna vulnerável e carismática, além de contribuírem para a geração de microplásticos de segunda ordem (FAO, 2016).
Em atendimento à Condicionante nº 12 da Autorização para Licenciamento de Empreendimento em Unidade de Conservação ou Zona de Amortecimento nº 11/2018 – Fundação Florestal, foi desenvolvido o Projeto de Pesquisa para Avaliação, Monitoramento, Remoção e Caracterização de Petrechos de Pesca Perdidos no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA).
O projeto visa a implantação de um sistema de fluxo unidirecional de ações de prevenção e mitigação, aplicado dentro do polígono de interdição da pesca no entorno do PEIA, área inserida na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo, utilizando técnicas adequadas de localização, remoção e destinação ambientalmente correta dos petrechos.
A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a pesca fantasma e a consequente perda de biodiversidade local, por meio de ações integradas que envolvem monitoramento ambiental, remoção segura dos resíduos, destinação sustentável e engajamento dos atores envolvidos.
Área de Atuação
As atividades de mapeamento, detecção e remoção foram executadas no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), localizado em Ubatuba – SP e abrange todas as lajes, costões rochosos e áreas submersas localizadas dentro da zona de interdição da pesca, entre os anos de 2023 e 2025.
Principais Objetivos do Projeto
- Mapear, detectar e remover petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados;
- Capacitar gestores e funcionários das Unidades de Conservação (UCs);
- Caracterizar, mensurar e destinar adequadamente os petrechos de pesca recolhidos ou recebidos nos Ecopontos;
- Implantar Ecopontos integrados a Pontos de Entrega Voluntária (PEV);
- Estruturar canais de comunicação com pescadores para facilitar o descarte adequado;
- Elaborar materiais informativos sobre boas práticas para reduzir interações negativas com os petrechos de pesca;
- Localizar e identificar petrechos perdidos por meio de tecnologias submarinas;
- Mapear o fundo marinho e costões rochosos utilizando sonares de varredura lateral, veículos operados remotamente (ROV), câmeras rebocadas, mergulho científico e inspeção visual por meio de campanhas de mar;
- Realizar a remoção segura dos petrechos, considerando a proteção das pessoas, do ambiente e dos equipamentos;
- Avaliar a incrustação biológica nos petrechos recuperados;
- Avaliar a magnitude dos impactos e da captura potencial sobre a fauna vulnerável;
- Promover a destinação sustentável dos petrechos, por meio de rastreamento, transformação e reciclagem;
- Desenvolver ações socioeducativas e divulgação, estimulando o engajamento e a conscientização dos públicos envolvidos.
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