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Sobre o Licenciamento

Além do Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos de petróleo e gás na Bacia de Santos, a Fundação Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio também atuam na análise da avaliação dos impactos e riscos ambientais, visando concluir pela viabilidade ambiental ou não do empreendimento objeto de licenciamento, no que se refere às unidades de conservação eventualmente afetadas. Estes órgãos podem propor ao órgão licenciador (nesse caso o Ibama) algumas condicionantes ambientais pertinentes às unidades de conservação identificadas no Estudo de Impacto Ambiental – EIA.

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