Por meio da Nota Técnica nº 01/2010, o Ibama define a região abrangida por cada Programa de Educação Ambiental, conforme quadro a seguir:
Os municípios costeiros da Bacia de Santos – que se estende de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, até Florianópolis, no Estado de Santa Catarina – estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Na área de abrangência de cada Programa de Educação Ambiental são desenvolvidos diferentes Projetos de Educação Ambiental pelas empresas que atuam no setor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. O programa, gerido pelo Ibama, promove a articulação dos projetos de educação ambiental desenvolvidos por cada empresa, para que sejam complementares na gestão ambiental de determinada região.
A execução dos projetos é uma exigência do Ibama para manutenção das licenças ambientais dos empreendimentos, ou seja, é uma condicionante de licença. Os Projetos de Educação Ambiental devem acontecer enquanto os empreendimentos de petróleo e gás estiverem em operação, e visam mitigar (minimizar) alguns dos impactos socioeconômicos causados por esses empreendimentos sobre os públicos prioritários. Esses públicos são definidos para cada projeto em função de um Diagnóstico Participativo, que se trata de um conjunto de atividades capazes de coletar e analisar dados primários junto a grupos sociais localizados na área de influência de determinado empreendimento que esteja em processo de licenciamento ambiental.
Veja abaixo as etapas do licenciamento ambiental, de acordo com o cronograma previsto Nota Técnica nº 01/2010, do Ibama:
Na área de abrangência da Bacia de Santos, a Petrobras desenvolve os seguintes projetos de educação ambiental: Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO) e Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):
Esses projetos visam, de maneira geral, possibilitar a participação qualificada do público prioritário de cada projeto nas arenas de decisão da gestão ambiental dos territórios onde vivem e atuam, por meio do fortalecimento da organização social.
Além dos projetos citados, a Petrobras aprovou com o Ibama em 2019 o Plano de Trabalho do PEA Rendas do Petróleo, que irá atuar em nove municípios da Bacia de Santos, com o objetivo de mitigar os impactos do recebimento de royalties e outras rendas petrolíferas advindas dos empreendimentos de petróleo e gás. O projeto tem previsão de início em 2021. Neste link é possível conhecer mais informações sobre o projeto e seu Plano de Trabalho.
Vale destacar que os projetos da Petrobras executados no âmbito do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) são conduzidos pela Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UN-BC), sediada em Macaé (RJ). Para conhecê-los, acesse o site www.pea-bc.ibp.org.br
Acompanhe os projetos através dos relatórios anuais. Eles estão disponíveis nas páginas de cada projeto: PEA BG, PEA Costa Verde e PEA Rendas.
Você também pode solicitar mais informações sobre as atividades de cada projeto, por meio dos contatos disponíveis neste site.
Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA Itajaí-Açu (no âmbito do PEA-Sul)
O projeto de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, através do FPSO Cidade de Itajaí, está localizado na porção Sul da Bacia de Santos, a cerca de 210 quilômetros das cidades de Itajaí (SC) e Ilha Comprida (SP).
A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução da primeira fase do projeto, que teve início em 6 de março de 2017 e foi concluída no final de março de 2020. Os relatórios anuais do período estão disponíveis: 1º Relatório Anual e 2º Relatório Anual, assim como o Relatório Descritivo e Analítico da Caracterização Social de Maio de 2018.
O PEA Itajaí-Açu é implementado em fases e deverá acontecer continuamente enquanto houver produção de petróleo na Bacia de Santos. A Petrobras finalizou no dia 6 de novembro a venda da totalidade de sua participação no campo de Baúna, o qual iniciou sua operação com o FPSO Cidade de Itajaí em fevereiro de 2013. A produção média do campo de janeiro a setembro de 2020 foi de aproximadamente 16 mil barris de óleo por dia e 104 mil m³/d de gás.
Com essa transação, a Karoon será a operadora da concessão com 100% de participação e também será a responsável pela continuidade do Programa na região. Para a segunda fase, a nova operadora deverá atender as exigências do Parecer Técnico nº 395/2019-COPROD/CGMAC/DILIC (PAR 395.19).
