Um Projeto de Educação Ambiental
Condicionante de diversas licenças de empreendimentos da Petrobras na Bacia de Santos, o projeto visa desenvolver processo educativo voltado ao fortalecimento da organização social, política e econômica de comunidades do Litoral Norte de São Paulo e Sul do Rio de Janeiro que exercem a pesca artesanal, de forma a contribuir para a participação qualificada na gestão socioambiental e permanência nos territórios onde vivem.
O projeto é implementado em fases e deve ser executado enquanto houver manutenção das licenças de operação dos empreendimentos, com previsão entre 25 a 30 anos. Atualmente o projeto está na sua Fase II. Na sua primeira fase era chamado de PEA Costa Verde. A partir da Fase II passará a se chamar “Projeto Redes: Tecendo Saberes, Construindo Autonomia”. O novo nome reafirma o objetivo da segunda fase do projeto em celebrar as práticas pesqueiras nas comunidades tradicionais e compor uma Rede de Formação Socioambiental, estabelecendo redes de apoio, troca e reflexão crítica sobre os impactos dos empreendimentos da cadeia de petróleo e gás na região.
O Projeto Redes abrange 7 municípios que são área de influência de empreendimentos de produção e escoamento de petróleo e gás da Petrobras. São eles: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela (no litoral norte de São Paulo) e Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty (no litoral sul do Rio de Janeiro).
Conheça um pouco mais sobre cada fase do projeto a seguir.
Fase I
Você pode conhecer o Plano de Trabalho da Fase I do Projeto Redes, que foi executada em 69 comunidades entre março de 2017 e setembro de 2020 pela empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente, clicando aqui. Nessa fase o projeto era chamado de PEA Costa Verde.
Na Fase I foram realizadas diversas atividades: reuniões de retomada nas comunidades, identificação de temas geradores, formação de comissões comunitárias, visitas de vivência, reuniões com as comissões, ações formativas por comunidade e agrupadas, intercâmbios de experiências entre as comunidades e, por fim, o encontro regional com lideranças de todas as comunidades. Para a realização do Encontro Regional da Fase I, foram elaborados dois vídeos preparatórios que podem ser assistidos clicando-se aqui.
Alguns movimentos importantes realizados pelas comunidades participantes do projeto puderam ser observados durante esse período e podem ter sido estimulados pelo trabalho do PEA, tais como:
- Durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental do Etapa 3 do Pré-sal e durante os eventos do Rede Comunidade (do Programa de Comunicação Social Regional da Bacia de Santos – PCSR-BS), as comunidades fizeram importantes manifestações e protocolo de documentos. Além disso, foram formados Grupos de Trabalho (GTs) municipais para discutir o EIA Rima do empreendimento no Litoral Norte de São Paulo;
- O GT de São Sebastião continuou suas atividades, que se desdobraram na elaboração e proposição do Fundo Emergencial de São Sebastião (FESS) para casos de acidentes e emergências;
- As comunidades pesqueiras tiveram participação ativa na construção do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte de São Paulo (APAMLN) e da APA Marinha Boto Cinza;
- A luta pela Educação Diferenciada foi fortalecida com a ampliação do trabalho do Coletivo de Educação Diferenciada de Paraty para a Ilha Grande e para Ubatuba, com conquistas importantes do segundo segmento em escolas da costeira de Paraty;
- As comunidades da Ilha Grande também formaram um GT para discutir seus principais problemas, propor soluções e cobrar as autoridades competentes, que vem se mostrando bastante atuante e já obteve conquistas para os pescadores e pescadoras;
- Entre outros movimentos que podem ser observados nos relatórios anuais de acompanhamento do projeto. Veja aqui: 1ºRelatório Anual Consolidado, 2ºRelatório Anual Consolidado e 3ºRelatório Anual Consolidado.
Fase II
A segunda fase iniciou-se em outubro de 2020, tem previsão de encerramento em setembro de 2025, e mantém a Linha de Ação A, seguindo as bases técnicas e demais diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 01/2010 e pela Instrução Normativa do IBAMA nº 02, de 27 de março de 2012. Desta forma, será dada continuidade ao processo educativo com o objetivo de fortalecimento da organização social das comunidades na região de abrangência do projeto, a fim de contribuir para a permanência nos territórios onde vivem e trabalham e para a participação qualificada na gestão socioambiental.
Para a Fase II foram acrescentadas 42 comunidades, totalizando 111 comunidades.
O objetivo geral da Fase 2 é “desenvolver processo educativo envolvendo as comunidades tradicionais de pescadores e pescadoras artesanais com vistas ao fortalecimento de processos organizativos que buscam a permanência nos territórios sustentáveis e saudáveis em que vivem e trabalham, por meio de uma rede de formação que promova a construção de conhecimento, o diálogo de saberes e a valorização dos meios de vida e do trabalho comunitário e tradicional”.
Como objetivos específicos, pretendem-se: formação continuada da equipe; estímulo e fortalecimento de processos organizativos no território com vistas à participação qualificada na gestão socioambiental e nos espaços de tomada de decisão; criação da Coordenação Político Pedagógica (CPP); formulação da elaboração teórica sobre os temas que subsidiarão o processo educativo; elaboração e conclusão do Pré-Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Projeto de implementação da Rede de Formação Socioambiental; lançamento da Rede de Formação Socioambiental; realização de oito cursos rápidos com parceiros e lançamento de dois cursos permanentes; elaboração do Plano de trabalho da Fase III; realização de ações de comunicação e de pesquisa, avaliação e monitoramento.
A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), que é uma fundação de apoio à Fiocruz, é a executora do Projeto Redes por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma aliança de mais de dez anos entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT). Também participam, como parceiras, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP).
O OTSS é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios. Atua em territórios indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba nas áreas de saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC), promoção da saúde, educação diferenciada, justiça socioambiental, cartografia social, incubação de tecnologias sociais e monitoramento territorializado da Agenda 2030.
Você pode conhecer o Plano de Trabalho Atualizado da Fase II do Projeto Redes clicando aqui.
Veja abaixo os relatórios anuais:
Relatório do PEA Redes referente ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021:
• Relatório Completo e anexos
• Vídeo Documentário
• Boletim
Relatório do PEA Redes referente ao período de outubro de 2021 a setembro de 2022:
• Relatório Completo e anexos
• Vídeo Documentário
• Boletim
Clique aqui e veja o mapas de localização do projeto.
Histórico
Para a Petrobras definir este projeto em seu início, foi necessário desenvolver algumas fases de diagnose, denominadas de Diagnóstico Participativo (DP). Para esse diagnóstico, foi realizado um processo de caracterização socioambiental com a finalidade de levantar as políticas públicas, os problemas ambientais, os empreendimentos mais importantes nesta região e, principalmente, as comunidades e grupos sociais vulneráveis, com direta dependência dos recursos naturais e potencialmente afetados pelas atividades da cadeia de petróleo e gás. Posteriormente, foram levantados alguns dados primários, de forma participativa, tais como: os problemas socioambientais e conflitos relacionados ou não com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades daquelas comunidades e o sujeito prioritário da ação educativa.
No PEA RIO, esse processo de Diagnóstico Participativo foi dividido em duas regiões: Baías de Ilha Grande e de Sepetiba. Os relatórios finais desse diagnóstico foram protocolados no Ibama. Você pode conhecer o resultado desse trabalho clicando aqui. No Projeto Redes foram incluídos os municípios do Litoral Sul do Rio de Janeiro: Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Para os demais municípios (Itaguaí e Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro) que fazem parte da Baía de Sepetiba, o Ibama analisou que o Projeto de Educação Ambiental apresentado pela empresa não era aplicável, uma vez que a Petrobras não faz uso frequente das instalações do Porto de Itaguaí. Assim, até o momento, não estão previstos projetos de educação ambiental para a região da Baía de Sepetiba.
No PEA SP, essa fase de Diagnóstico Participativo foi realizada nos 16 municípios que compõem o litoral paulista, sendo considerado Litoral Norte (LN) os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela; Litoral Centro (LC) os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe; e Litoral Sul (LS) os municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia. Aqui você pode conhecer o resultado resultado do DP do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul de São Paulo. Após a fase de diagnóstico, no Projeto Redes ficaram incluídos os municípios do Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba). Para os demais municípios do litoral de São Paulo, que fazem parte do Litoral Centro e do Litoral Sul, a Petrobras apresentou, no início de 2018, outras propostas de projetos de educação ambiental ao Ibama. Essas propostas passaram por avaliação e, em 2019, como condicionante da Licença Prévia da Etapa 3 do Pré-sal, o IBAMA solicitou em seu lugar a elaboração de outro projeto na linha de ação B, de controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural, que teve seu plano de trabalho aprovado e está acontecendo em 9 municípios do litoral dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Você pode conhecer esse novo projeto, denominado PEA Rendas do Petróleo, clicando aqui.
